Tributação: Informações Importantes

  

Prezados Clientes, 

A Legacy Games é uma empresa com sua matriz nos Estados Unidos da América e consequentemente pode existir a possibilidade de impostos, neste tópico queremos te auxiliar como proceder caso a sua encomenda seja tributada. 

Vamos deixar aqui o esquema do passo-a-passo do que deve ser feito para se cadastrar nos Correios.

 

LINK DIRETO PARA O CADASTRO: CORREIOS AUTENTICAÇÃO

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos.

Foi aprovada a taxa de importação em compras internacionais?

Sim, a taxa de importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada nesta quinta-feira, dia 27 de junho de 2024, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor a partir de primeiro de agosto.  

Compras internacionais de 50 dólares serão taxadas? 

Sim, todas as compras internacionais de até 50 dólares serão taxadas em 20% a partir de 1º de agosto, incluindo importações de lojas participantes do Remessa Conforme.  Ainda, é importante esclarecer que lojas não-participantes do Remessa Conforme já são taxadas em compras no valor mencionado. 

A Legacy Games And Electronics, não participa do Remessa Conforme, isso significa que quando o produto chegar no Brasil o cliente deve acessar a sua conta no site dos Correios, informar os dados de rastreio e verificar o valor do tributo referente a sua mercadoria. 

Como funciona a taxação de US$ 50?

Os 20% do imposto de importação em produtos de até US$ 50 serão cobrados sobre o valor do produto, incluindo eventuais cobranças de frete ou seguro, enquanto os 17% do ICMS incidirão sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação. Essa nova taxação será cobrada no momento da compra a partir de primeiro de agosto, data estabelecida pelo Senado após aprovação do projeto de taxação.

Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?

A partir de 1º de agosto, todas as compras internacionais serão sujeitas à taxa de importação, sem valor mínimo isento. Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme. No entanto, com a aprovação do projeto de taxação pelo Senado, a regra de isenção deixará de valer na data mencionada e o programa Remessa Conforme será encerrado.

Quando começa a taxação de produtos importados até 50 dólares?

A taxação de produtos importados até 50 dólares iniciará no dia 1 de agosto de 2024. Portanto, empresas pertencentes ao programa Remessa Conforme não estarão mais isentas do imposto a partir dessa data.

Informação Importante: Desde o dia 27 de Agosto de  2018 os Correios vão cobrar uma tarifa de  R$ 15,00 reais para todas as encomendas internacionais  isso significa que o cadastro nos correios vai ser obrigatório logo que nos detalhes do seu rastreio aparecer as informações de Fiscalização aduaneira finalizada. Faça o seu cadastro, realize o pagamento que pode ser feito por boleto ou cartão de crédito e aguarde a liberação do produto para entrega no endereço de destino.  

Prezado Cliente, caso o produto não seja reclamado no período informado pelos correios o mesmo retorna a nossa loja e o valor pago pelo frete não é reembolsado pois, os correios não reembolsam valor pago no frete. Sendo assim, o valor do frete será descontado do valor total pago pelo produto.